Processo 77497/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 15/02/2016 15:15
Autuado em 15/02/2016 15:15
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 6178/2016 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2016 Acórdão   6178/ 2016 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/12/2016 Acórdão   6178/ 2016 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEABIRU
Recorrente CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO (Falecido(a) em 2021)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2017 1547 Despacho Processual Diverso nº 360/2017
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 275/2017
22/02/2017 1541 Termo de Redistribuição de Processo nº 4049/2017
10/01/2017 1510 Acórdão nº 6178/2016
28/11/2016 1490 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 08/12/2016
18/03/2016 1321 Despacho Processual Diverso nº 429/2016
24/02/2016 1304 Termo de Distribuição de Processo nº 1779/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/03/2017 14:54 DP  
24/02/2017 09:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 360/2017 -
23/02/2017 13:09 DP Informação nº 2465/2017 -
16/02/2017 14:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 275/2017 -
15/02/2017 12:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4049/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 623/2017 -
09/12/2016 16:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 153/2017 -
02/08/2016 08:28 GCDA  
28/06/2016 14:31 SMPjTC Parecer nº 8219/2016 - improcedência Pedido Rescisório. Companhia de Desenvolvimento de Peabiru. Acórdão nº 481/15 - TP. Contas de 2006. Extinção da Companhia em 2006. Necessidade de apresentar as contas e a regular liquidação da Companhia. Parecer Ministerial pela improcedência do pedido.
16/03/2016 14:02 DCM Instrução nº 2721/2016 - Pelo conhecimento e provimento, nos termos da Instrução nº 2721/16.
15/02/2016 15:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 429/2016 -
15/02/2016 15:15 DP Informação nº 3383/2016 -

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